Eixos de Ação

Informação sobre manutenção das fachadas

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04.02.2017
Nalguns prédios da UQSL, tem-se verificado a queda de ladrilhos das fachadas. Alguns condóminos receiam que, após a reposição dos ladrilhos, estes voltem a cair, ameaçando a segurança de pessoas e bens. A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho (CMMV) autoriza que, em alternativa à colocação dos ladrilhos, as fachadas sejam pintadas na cor destes. A CMMV salienta que as alterações de materiais das fachadas estão sujeitas a licença, exceto se enquadráveis na alínea h) do n.º 1 do artigo 6.º A do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Quando necessários, os pedidos de licença devem ser apresentados no Balcão Único da CMMV. Os custos destas intervenções são suportados pelo construtor, caso o período de garantia dos imóveis ainda perdure. Se já tiver terminado, os encargos são da responsabilidade dos condóminos, não existindo apoios camarários para realizar estas intervenções.