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Elaboração de documento informativo sobre proposta de alterações ao projeto de loteamento

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14.09.2013
O que significa o edital 34/2013, divulgado pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho (CMMV) no mês passado? Este documento informa que existiu um pedido de alteração ao projeto de loteamento da Urbanização Quinta de S. Luiz (UQSL). Este pedido deve ser avaliado pelas pessoas interessadas (ou seja, os proprietários de frações localizadas na UQSL), as quais podem, durante 30 dias, manifestar o seu desacordo perante esta proposta. Quais foram as alterações propostas ao projeto de loteamento original? Foi proposto que algumas obras previstas no projeto de loteamento original não fossem realizadas. Essas obras incluem passeios (à frente do edifício da Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Pereira e perto do lote 110, num dos principais acessos à UQSL) e muros de sustentação. Quem propôs as alterações ao projeto de loteamento original? A Prolote - Urbanizar, Construir, Compra e Venda de Imóveis, Lda, que é a empresa responsável pela implementação do projeto de loteamento da UQSL. O que acontecerá se o pedido de alteração ao projeto for aprovado? A aprovação deste pedido tem várias implicações: ● A Prolote deixa de estar obrigada a realizar as obras referidas. Se essa obrigação deixar de existir, é possível que as obras nunca venham a ser concretizadas. ● O projeto do loteamento será considerado cumprido, o que levará a que a UQSL seja rececionada provisoriamente pela CMMV. Esta etapa antecede a receção definitiva da UQSL pela CMMV, a qual implica que a manutenção das infraestruturas passará a ser da responsabilidade desta instituição. Por que é que é importante que as obras previstas sejam concretizadas? Por duas razões principais: ● A concretização das obras - em particular, os passeios no principal acesso à UQSL, para quem vem do centro da vila - permitirá a circulação dos peões em segurança, o que não acontece atualmente. ● Estas obras estão incluídas no projeto inicial, pelo que os moradores comprararam as suas frações com a expetativa de que viriam a dispor destas infraestruturas, as quais podem contribuir para valorizar o seu investimento na UQSL. O valor destas obras é estimado em 442.725,76€, que correspondem ao valor da caução (isto é, a compensação que a Prolote garantiria à CMMV caso houvesse incumprimentos no projeto de loteamento), à data de 1 de agosto de 2013, conforme informação veiculada pela CMMV. É possível impedir que o pedido de alteração seja aprovado? Sim. Para isso, é necessário que a maioria das pessoas interessadas (ou seja, os proprietários de frações localizadas na UQSL) manifeste, por escrito, a sua oposição a este pedido. Quem pode assinar o documento de oposição ao pedido de alteração ao projeto? Apenas poderão ser contabilizadas as assinaturas dos proprietários de frações (apartamentos ou lojas) da UQSL: ● Se a fração tiver sido adquirida em regime de compropriedade (ou seja, as pessoas cujo nome consta na escritura são proprietárias da fração inteira), só poderá ser contabilizada uma assinatura; ● Se a fração tiver sido adquirida em regime de co-propriedade (ou seja, as pessoas cujo nome consta na escritura são proprietárias de parte da fração), poderão ser contabilizadas as assinaturas de todos os proprietários da fração. Quantas frações deverão estar representadas para que se possa impedir a aprovação do pedido de alteração ao projeto? Atendendo ao número de frações existentes na UQSL neste momento, a AMUQSL estima que será necessário recolher assinaturas dos proprietários de cerca de 300 frações. É possível que o pedido de alteração ao projeto seja aprovado parcialmente? Sim. Atendendo a que o pedido inclui diversas alterações ao projeto, é possível que apenas parte delas seja recusada pelas pessoas interessadas. Assim, se os documentos de oposição a este pedido focarem apenas uma das propostas, e caso o número de assinaturas recolhidas seja suficiente (isto é, inclua a maioria das pessoas interessadas), pode acontecer que uma das alterações não seja aprovada, e as restantes sejam. Que informações devem constar no documento de oposição ao pedido de alteração ao projeto? O documento deve incluir: ● a identificação da pessoa (nome, número de documento de identificação); ● a identificação da fração de que é proprietária (lote, andar e lado). ● a indicação explícita de que se opõe ao pedido de alteração ao projeto de loteamento. Não precisa de apresentar qualquer justificação para a sua posição e não é necessário que se oponha a todas as alterações propostas. Há algum modelo de documento que possa ser utilizado? Sim. A Associação de Moradores da Urbanização Quinta de S. Luiz (AMUQSL) disponibiliza um modelo, que deve adaptar à sua situação específica. Este documento deve ser assinado e entregue à AMUQSL, que o fará chegar à CMMV. Até quando é possível preencher este documento? Este documento deve ser entregue à CMMV com a máxima brevidade. A AMUQSL encarregar-se-á de entregar todos os documentos que receber até 2.ª feira, 30 de setembro. Como posso fazer chegar este documento à AMUQSL? Dispõe de várias opções: ● Entregá-lo nas sessões de esclarecimento que irão realizar-se na praça central da UQSL, no sábado (14 de setembro), das 17h00 às 19h00, e no domingo (15 de setembro), das 14h00 às 18h00 e das 21h00 às 22h30. ● Entregá-lo aquando das visitas que a AMUQSL fará a todos os moradores, nos próximos dias, no âmbito da recolha de assinaturas. ● Entrar em contacto com a AMUQSL através do e-mail [email protected], solicitando que um dos membros dos Órgãos Sociais passe em sua casa para recolher o documento.